Política de Privacidade

A ANGELINI PHARMA PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA., sociedade com sede em Quinta dos Palhas, Rua João Chagas, nº 53, 3º, 1495 Cruz Quebrada, com o número fiscal e de pessoa coletiva 500583650 (doravante “Angelini“), responsável pelo website www.magnesiumok.pt (doravante o “website“), na qualidade de responsável pelo tratamento de dados e por referência aos direitos dos utilizadores registados no website (doravante “Utilizadores”), aprovou a presente política de privacidade nos termos da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro.

A Angelini respeita integralmente os direitos de privacidade e a proteção dos dados pessoais dos utilizadores do website. Os utilizadores poderão contactar a Angelini para obter qualquer informação relacionada com a presente política de privacidade, devendo para o efeito utilizar os contactos disponibilizados no parágrafo 7.

Os dados pessoais dos utilizadores serão tratados pela Angelini para as seguintes finalidades:

• cumprimento de obrigações contratuais (artigo 6º, alínea a) da Lei da Proteção de Dados Pessoais), nomeadamente para executar os Termos e Condições Gerais do website, sendo estes aceites pelo Utilizador durante o processo de registo. Sujeito ao consentimento específico e opcional dado pelo Utilizador à Angelini para o tratamento de dados pessoais para finalidades de marketing nos termos do parágrafo 2, todos os dados pessoais (nome, apelido, morada, número de identificação fiscal, e-mail e contactos telefónicos) apenas serão utilizados pela Angelini para apurar a identidade do Utilizador (também mediante meios de validação do e-mail), evitar a fraude ou a prática de atos ilícitos e o contacto com o Utilizador por questões relacionadas com a prestação do serviço;
• cumprimento de obrigações legais (artigo 6º, alínea b) da Lei da Proteção de Dados Pessoais), para cumprimento de obrigações legais previstas na lei nacional e leis ou regulamentos Europeus.

O fornecimento de dados pessoais para o processamento das finalidades mencionadas é opcional, mas necessário, na medida em que o não fornecimento dos mesmos implica a impossibilidade de registo e utilização do website. O asterisco no formulário de registo identifica os dados pessoais necessários para a execução das finalidades do tratamento descrito no parágrafo 1.

Mediante consentimento livre e informado do utilizador, alguns dados pessoais do utilizador (nome, apelido, e-mail, morada e número de telefone fixo e móvel) poderão também ser tratados pela Angelini para finalidades de marketing (vendas diretas, envio de material promocional e comunicação comercial) ou para que a Angelini possa contactar o Utilizador através de e-mail para sugerir a aquisição de produtos e/ou serviços oferecidos pela Angelini e/ou por terceiros, apresentar ofertas, promoções ou oportunidades comerciais.

O consentimento para o tratamento de dados com tais finalidades é livre e opcional. Caso o consentimento tenha sido dado, o Utilizador poderá revogar o mesmo a qualquer momento através de comunicação à Angelini, devendo para os devidos efeitos utilizar os métodos especificados no parágrafo 7 da presente política. O Utilizador poderá também exercer o direito de oposição ao envio de comunicações comerciais (por e-mail) clicando na ligação específica para revogação do consentimento, a qual se encontra incluída em todos os e-mails de marketing. Caso o consentimento tenha sido revogado, a Angelini poderá remeter um e-mail ao Utilizador para confirmar a efetiva revogação do consentimento.

A Angelini pela presente informa que, na sequência do exercício do direito de oposição ao envio de comunicações comerciais, o Utilizador poderá continuar a receber mensagens de marketing por questões técnicas (por exemplo, mensagens de marketing elaboradas pouco antes do exercício do direito de oposição). Caso o Utilizador continue a receber comunicações de marketing decorridas 72 horas do exercício do direito de oposição, a Angelini solicita que a situação seja de imediato reportada, utilizando para o efeito os contactos especificados no parágrafo 7 da presente política.

O tratamento de dados pessoais dos utilizadores será executado automatizada e manualmente por instrumentos informáticos, aplicando lógicas estritamente relacionadas com as finalidades e, em qualquer caso, garantindo a segurança e confidencialidade dos dados pessoais.

Os colaboradores da Angelini nomeados para gerir os dados pessoais poderão aceder aos dados pessoais dos Utilizadores. Os referidos colaboradores, nomeados pela Angelini como “pessoas responsáveis pelo tratamento” tratarão os dados pessoais dos Utilizadores exclusivamente para os fins especificados nos termos da presente política e em estrito cumprimento da Lei da Proteção de Dados Pessoais.

Os terceiros que possam tratar dados pessoais em nome da Angelini, poderão igualmente aceder aos dados pessoais dos Utilizadores na qualidade de subcontratantes, como sejam, incluindo, sem limitar, os prestadores de serviços de TI necessárias ao funcionamento do website, prestadores de serviços de outsourcing ou de serviços de cloud computing, profissionais e consultores, ou plataformas responsáveis pelo envio de e-mails de marketing em nome da Angelini.

Os Utilizadores têm o direito de obter uma lista completa e atualizada dos subcontratantes (caso existam) nomeados pela Angelini, devendo para o efeito remeter um pedido específico à Angelini nos termos especificados no parágrafo 7 da presente política.

Nos termos do artigo 10º da Lei 67/98, de 26 de Outubro, a Angelini informa que os utilizadores têm o direito de obter informações sobre (i) identidade do responsável pelo tratamento e, se for caso disso, do seu representante; (ii) as finalidades do tratamento, (iii) os destinatários ou categorias de destinatários dos dados, (iv) o carácter facultativo ou obrigatório da resposta, bem como as possíveis consequências de não responder, e (v) a existência e as condições do direito de acesso e de retificação, desde que sejam necessárias, tendo em conta as circunstâncias específicas da recolha dos dados, para garantir ao seu titular um tratamento leal dos mesmos. A Angelini informa ainda os titulares dos dados que os mesmos têm o direito: a) de atualizar, retificar ou, quando houver interesse, a requerer a integração de dados; b) ao apagamento, anonimização ou bloqueio de dados pessoais que tenham sido processados ilicitamente, incluindo dados pessoais cuja retenção não seja necessária para os fins para os quais tenha sido recolhida e consequentemente tratada; c) à certificação de que as operações efetuadas de acordo com as letras a) e b) tenham sido notificadas, como também relacionadas ao seu conteúdo, às entidades a quem ou às quais os dados foram comunicados ou divulgados, a menos que este requisito se revele impossível ou envolva um esforço manifestamente desproporcional em comparação com o direito que deve ser protegido. Os Utilizadores têm o direito de oposição, no todo ou em parte: a) por razões legítimas, ao tratamento dos seus dados pessoais, ainda que os mesmos sejam relevantes para os fins da recolha; b) ao tratamento de dados pessoais para fins de envio de materiais promocionais, venda direta ou realização de pesquisas de Mercado ou de comunicação comercial.

Para garantir a segurança e a confidencialidade dos dados pessoais recolhidos online pela Angelini, esta utilizará bases de dados protegidas, entre outros, firewalls adequados e palavras passe, de acordo com as disposições da Lei de Proteção de Dados e nos demais termos legais. O acesso aos dados pessoais só é possível aos funcionários autorizados que tenham uma necessidade efetiva de usar os dados e que foram preparados para lidar com estes dados de forma adequada, de acordo com os princípios da segurança e confidencialidade. As violações à Política de Privacidade por funcionários da Angelini, poderão dar origem a ação disciplinar. A conformidade com as normas e procedimentos pela equipa da Angelini é monitorizada e verificada periodicamente. Embora a Angelini não possa excluir completamente a possibilidade de perda, uso fraudulento ou alteração de dados, pretende com estas medidas evitar tais efeitos adversos.

Os Utilizadores poderão exercer os seus direitos mediante contacto com a Angelini através dos seguintes métodos: i) envio de carta registada com aviso de receção para a morada indicada da Angelini, ii) envio de correio eletrónico para a caixa de correio crm@angelini.pt.